O que é Certificado Digital

O que é

O que é certificado digital

O certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) funciona como uma identidade virtual, que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.

Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

Utilizando o recurso da criptografia, a certificação digital garante autenticidade na transmissão dos documentos, além de assegurar dados e a confidencialidade das partes envolvidas. Assim, o certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

Para que serve

Para que serve o certificado digital

Além de permitir que o acesso e a transmissão de dados sejam feitos com segurança, a certificação digital também possibilita a assinatura de documentos, com a mesma validade jurídica de uma convencional.

Graças ao certificado digital as informações eletrônicas contam com autenticidade, segurança, integridade e confidencialidade, permitindo que inúmeras operações físicas sejam substituídas de forma online. Em outras palavras, não é mais necessário contratar um motoboy para colher as assinaturas de um contrato, por exemplo.

Um certificado digital facilita o trabalho do usuário na assinatura e envio de documentos pela internet, nas transações bancárias, além de tornar o login em ambientes digitais muito mais seguro.

Muitas empresas vêm experimentando um dia a dia muito mais prático e ágil, sem contar na economia que esse tipo de recurso oferece, já que diversas operações físicas, que geram custos, podem simplesmente ser dispensadas. Atividades como reconhecimento de firma e assinatura de notas fiscais podem ser substituídas pelo certificado.

Exemplos mais comuns

e-CPF: utilizado para declaração de imposto de renda, além de documentos eletrônicos que exijam assinatura digital.
e-CNPJ: utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital, entre outras obrigações acessórias.

Tipos de certificados

Tipos de certificado

A ICP-Brasil classifica os certificados quanto à sua aplicabilidade e nos requisitos de segurança de proteção da chave privativa. Existem três tipos de certificados digitais:

Tipo A – Certificado de Assinatura Digital

São os certificados de assinatura digital, que servem para documentos e transações eletrônicas, provando autenticidade e autoria por parte do emissor e garantindo a integridade do documento.

Certificado A1 – Chave gerada para a própria estação de trabalho e armazenada em um computador ou programa. Tem validade de 12 meses.
Certificado A3 – Chave gerada e armazenada em um hardware criptográfico, podendo ser um cartão ou um token. Tem validade de 36 meses.
Certificado A4 – Utiliza o Módulo de Segurança Criptográfico (HSM), cuja chave privada do certificado é gerada e armazenada. Tem validade de 18 meses.

Tipo S – Certificado de Sigilo/ Confidencialidade

Utilizado para proporcionar sigilo ou criptografia de dados. São os certificados digitais utilizados para o envio e/ou armazenamento de documentos sem expor o seu conteúdo.

Tipo T – Certificado de tempo

Serviço de certificação da hora e do dia em que foi assinado um documento eletrônico, com identidade do autor.

Como utilizar

Como utilizar um certificado digital

Com o certificado digital é possível realizar uma série de procedimentos virtualmente, sem a necessidade de se deslocar presencialmente à sede de órgãos governamentais e de empresas ou imprimir documentos.

Assinatura de documentos e contratos digitais

Os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos assinados em papel. Além de proporcionar economia de insumos, já que não há necessidade de realizar impressões, os documentos assinados digitalmente agilizam processos, pois podem ser enviados por e-mail e assinados de qualquer lugar.

Autenticação em sistemas

Existem vários sistemas com informações confidenciais, especialmente governamentais, que só podem ser acessados presencialmente, através da confirmação de identidade. Como o certificado digital garante autenticidade, ele proporciona o acesso a esses sistemas e informações através da internet, não havendo necessidade de comparecimento presencial.

Atualização de informações em sistemas

Além de garantir acesso seguro a sistemas, o certificado também permite a alteração rápida de informações, evitando longos processos burocráticos.

Categorias profissionais

Diversas categorias profissionais (médicos, advogados, contadores, militares, entre outros) já utilizam o certificado digital em suas rotinas. Com o certificado, as classes profissionais têm a possibilidade de trabalhar com sistemas virtuais unificados e seguros, proporcionando integração e desburocratização de processos relativos ao setor.

Aplicações

Atendimento Virtual – e-CAC

Sistema da Receita Federal que possui serviços protegidos por sigilo fiscal e podem ser acessados pelo usuário com certificado digital. Por meio do e-CAC são realizadas diversas ações como verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda, obtenção de cópia de declarações, retificação de pagamentos, parcelamento de débitos, pesquisas de situação fiscal e impressão de comprovantes.